1. Escopo do Serviço
O Puca é um ERP oferecido pela Espiral Soluções, destinado ao uso interno de colaboradores das empresas contratantes e também dos próprios usuários do Puca. A plataforma integra funcionalidades de Social/CRM, Financeiro e Flow (processos e Kanban), permitindo a gestão e integração dos processos, serviços e informações essenciais para o negócio.
Exemplo adicional: Pode incluir treinamentos iniciais, suporte à implementação e integrações personalizadas, conforme acordado com a contratante.
2. Licença de Uso
O acesso ao Puca é contratado diretamente pela empresa contratante. A assinatura é definida por usuário ou negociada individualmente, conforme os termos do contrato estabelecido entre a Espiral Soluções e a contratante.
3. Obrigações dos Usuários
Ao utilizar o Puca, os usuários se comprometem a:
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso, não os repassando ou compartilhando com terceiros;
- Utilizar o sistema de acordo com as políticas internas da empresa contratante;
- Seguir todas as diretrizes e termos de uso definidos pela Espiral Soluções e pela empresa contratante.
- Não utilizar o sistema para práticas ilícitas ou que possam prejudicar terceiros;
- Não tentar acessar, modificar ou divulgar dados de áreas restritas ou de outros usuários sem autorização;
- Não expor as APIs do Puca publicamente sob nenhuma hipótese.
4. Responsabilidades da Espiral Soluções
A Espiral Soluções se compromete a:
- Manter a plataforma do Puca online e operacional, tratando com urgência quaisquer indisponibilidades que venham a ocorrer;
- Corrigir bugs e falhas reportadas pelos usuários, priorizando problemas impeditivos ou com maior potencial de dano;
- Disponibilizar suporte e atualizações via http://comunidade.puca.app ou por outros canais alinhados com a contratante, com prazos para resolução definidos em conjunto, conforme a criticidade do problema.
- Garantir backups periódicos dos dados por 7 dias
- Informar os usuários sobre manutenções programadas ou atualizações importantes com antecedência.
5. Rescisão e Suspensão do Serviço
O serviço poderá ser suspenso ou o contrato rescindido em caso de não pagamento da assinatura ou descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos de Serviço.
Em situações de descumprimento reiterado dos termos de uso ou práticas abusivas, a suspensão do acesso poderá ocorrer imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Puca – incluindo, mas não se limitando, ao software, códigos-fonte, interfaces, documentação, logotipos e designs – são de propriedade exclusiva da Espiral Soluções ou de seus licenciadores.
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A contratante e os usuários recebem apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para o uso do Puca, conforme os termos contratuais.
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É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização não autorizada dos elementos protegidos por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
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A utilização indevida dos elementos de propriedade intelectual poderá ensejar a responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.
7. Políticas de Uso Indevido
Além das obrigações já mencionadas, é expressamente proibido:
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Publicar, compartilhar ou divulgar publicamente as APIs do Puca;
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Utilizar a plataforma para o envio de spam ou para a realização de atividades que possam comprometer a segurança ou a performance do sistema;
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Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas não autorizadas da plataforma;
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Utilizar o sistema de maneira que infrinja direitos de terceiros ou viole leis e regulamentações vigentes.
8. Alterações dos Termos
Qualquer modificação nestes Termos de Serviço será comunicada previamente aos usuários e à empresa contratante, seguindo o mesmo procedimento adotado para as atualizações da Política de Privacidade (envio via e-mail). A continuidade no uso do Puca após as alterações implicará na aceitação dos termos revisados.
9. Considerações Finais
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do Puca, e todos os usuários e a empresa contratante concordam em cumpri-los integralmente. Em caso de dúvidas ou para reportar qualquer irregularidade, o contato pode ser realizado através dos canais oficiais da Espiral Soluções.